17 sexta-feira mai 2013
Publicado em De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município em 17/05/2013, sendo Quatro Leis e Dez Decretos.
15 quarta-feira mai 2013
Publicado em De olho nas leis municipais, Jornal Cruzeiro do Sul
Em vigor há quase oito anos em Sorocaba, a lei municipal que estabelece o tempo máximo de quinze minutos para atendimento nas agências e correspondentes bancários ainda é pouco aplicada na cidade.
Desde que essa determinação legal passou a valer, foram emitidos pela Prefeitura 47 notificações às instituições bancárias por extrapolar o prazo definido na lei, com a geração de 43 multas, 13 delas por reincidência.
A média é de seis autuações por ano, sendo que em 2013 apenas um caso foi denunciado. O valor da primeira multa é de R$ 7.148 e sobe para R$ 14.297 no caso de reincidência.
10 sexta-feira mai 2013
Publicado em De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município em 10/05/2013, sendo Duas Leis e Dezessete Decretos.
04 sábado mai 2013
Tags
Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin, De olho nas leis municipais, Habitação Sorocaba 2013, Jornal Cruzeiro do Sul
A Prefeitura deixa de conceder o desconto de 5% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis com árvores plantadas em suas calçadas.
A Prefeitura reconheceu que não concedeu tal desconto a nenhum dos 248,2 mil contribuintes que recolhem IPTU em Sorocaba, pois entende que a lei apenas vigorará após a decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no momento em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Ele é previsto em lei municipal desde o ano passado, mas o município recorreu à Justiça para tentar anular a lei.
03 sexta-feira mai 2013
Publicado em De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município de Sorocaba em 03/05/2013, sendo Cinco Leis e Oito Decretos.
03 sexta-feira mai 2013
Tags
De olho nas leis municipais, Educação 2013, Entidades Sociais - Sorocaba, Termo de Convênio - Entidades Sociais 2013
A Secretaria da Educação, em atendimento à Lei nº 10.383, de 27 de fevereiro de 2013, publicada no Jornal do Município de Sorocaba em 08/03/2013, torna público no Jornal do Município de Sorocaba em 03/05/2013, os convênios estabelecidos com as instituições de ensino privadas, nos termos do Artigo 2º da referida Lei:
Entidades com subvenção mensal:
26 sexta-feira abr 2013
Publicado em De olho nas leis municipais
Foi publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 26, a Lei nº 10.440 de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB) que institui a “Semana Municipal de Combate e Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes” a ser realizada anualmente pela prefeitura de Sorocaba entre os dias 13 e 18 de maio, junto com as campanhas estaduais e nacional.
26 sexta-feira abr 2013
Publicado em De olho nas leis municipais
As praças de alimentação de shoppings, galerias, supermercados e outros estabelecimentos devem instalar pias para uso dos clientes na higiene das mãos.
É o que determina a Lei nº 10.439 de autoria do vereador Anselmo Neto (PP) publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 26.
26 sexta-feira abr 2013
Publicado em De olho nas leis municipais
As empresas de engenharia, arquitetura e agronomia estão obrigadas a contratar seguro para realizar obras para a administração pública direta e indireta no município de Sorocaba.
É o que prevê a Lei nº 10.438 de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal, publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 26. De acordo com a nova lei, o seguro deverá ser comprovado no momento da assinatura do contrato junto ao órgão público.
26 sexta-feira abr 2013
Publicado em De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município de Sorocaba em 26/04/2013, sendo Três Leis e Quinze Decretos.
26 sexta-feira abr 2013
LEI Nº 10.439, DE 25 DE ABRIL DE 2013: Dispõe sobre a instalação de pia para higiene das mãos e de pias adaptadas as pessoas com deficiência motora, cadeirantes, nos estabelecimentos comerciais (shoppings, hipermercados e congêneres) que contenham praça de alimentação.
24 quarta-feira abr 2013
Tags
Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin, De olho nas leis municipais, Jornal Cruzeiro do Sul
A Prefeitura de Sorocaba não conseguiu suspender, em caráter liminar, os efeitos e determinações da lei municipal n.º 10.241, de setembro de 2012, que concede 5% de desconto no IPTU para os proprietários de imóvel que mantiverem suas calçadas arborizadas.
O órgão especial do Tribunal de Justiça, que em fevereiro já não havia acatado o pedido de uma liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na tentativa de derrubar de imediato a validade da lei, de autoria do presidente da Câmara, o tucano José Francisco Martinez, ontem não acatou agravo regimental, uma forma de recurso, que havia sido impetrada pela Prefeitura.
23 terça-feira abr 2013
Publicado em De olho nas leis municipais, Jornal Bom Dia Sorocaba
Nesta quinta-feira a entrada em vigor da lei que regulariza a distribuição de panfletos nas residências de Sorocaba completa um ano. No entanto, não é preciso procurar muito para verificar que a determinação existe só no papel.
A lei traz que as empresas publicitárias são proibidas de distribuir (jogar) panfletos, jornais publicitários, cartazes e congêneres nas vias e logradouros públicos. É proibido ainda a colocação em para-brisa de veículos, em grades e portões de casas e prédios.
23 terça-feira abr 2013
Tags
Acessibilidade, De olho nas leis municipais, Educação 2013, Jornal Cruzeiro do Sul, Pessoas com Deficiência
Agora é lei em Sorocaba. Toda pessoa com algum tipo de deficiência locomotora tem assegurado o direito à matrícula na escola pública municipal mais próxima de sua residência.
A legislação municipal com essa garantia foi sancionada pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) e publicada na edição do jornal Município de Sorocaba, órgão de divulgação de atos e ações do Poder Executivo.
19 sexta-feira abr 2013
Publicado em De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município em 19/04/2013, sendo Três Leis e Trinta e Quatro Decretos.
18 quinta-feira abr 2013
O Tribunal de Justiça de São Paulo impugnou, por meio de liminar, a Lei Municipal 10.420, de 3 abril de 2013, vetada pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio e sancionada pela Câmara.
12 sexta-feira abr 2013
Publicado em De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município de Sorocaba em 12/04/2013, sendo Três Leis e Dezenove Decretos.
Destacamos os decretos sobre verbas para:R$ 890.000,00 para pagamento de Precatórios Judiciais de natureza Alimentícia pela Secretária de Finanças; R$ 20.862.380,00 diversas secretarias; R$ 600.000,00 para construção de novos prédios de Unidade Básica de Saúde – UBS; R$ 1.500.000,00 para o gerenciamento do Transporte coletivo municipal; R$ 584.413,99 para a implantação do Parque Tecnológico:
08 segunda-feira abr 2013
Publicado em De olho nas leis municipais, Jornal Cruzeiro do Sul
Desde a última quarta-feira, 3, Sorocaba passou a contar com uma nova lei que obriga a Prefeitura a manter acessível à população os nomes de casas noturnas com capacidade para receber mais de 200 pessoas que estão com a situação regularizada, em acordo com as exigências legais para seu funcionamento.
A determinação está prevista no texto da lei n.º 10.430, de autoria do vereador e líder de governo no Legislativo, Paulo Mendes (PSDB), que foi aprovado por unanimidade em votação na Câmara no último mês de março e publicado na edição de ontem do jornal “Município de Sorocaba”.
05 sexta-feira abr 2013
Publicado em De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município de Sorocaba em 05/04/2013, sendo Dez Leis e Dezenove Decretos.
Destacamos os decretos sobre verbas para a entidade Acadêmico Futebol Clube (R$ 15.025,00); a Associação Beneficente 4 de Julho (R$ 20.025,00); a diversas Secretarias (R$ 700.000,00); a Implantação de Ciclovia (R$ 2.617.000,00); a Manutenção da Guarda Municipal de Sorocaba (R$ 1.472.000,00); os Serviços Administrativos de Pessoal e Encargos Sociais (R$ 1.710.000,00); ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (R$ 1.310.000,00);
28 quinta-feira mar 2013
Publicado em De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município em 28/03/2013, sendo Três Leis e Doze Decretos.
Destacamos os decretos que aumentam o valor da entrada para o Zoólogico Municipal; decretos sobre verbas para a Construção de Centros Esportivos (R$ 799.500,00), Construção de Unidades Escolares (R$ 238.300,00) e Transportes (R$ 1.000.000,00); e desapropriações de terrenos no bairro Caguassú:
