O que é o Coletivo Nave.Org
Nossa missão é promover um debate amplo e qualificado por uma política e cultura da transparência, baseados no acesso a informação e sua disponibilização através de formatos abertos e acessíveis a qualquer pessoas.
Desde 01 de Janeiro de 2012 estamos no ar: Ações de 2012.
O coletivo é formado pela sociedade civil organizada (sem fins lucrativos e sem Partidos Políticos envolvidos). Não somos políticos, somos sorocabanos, pessoas como você, arquitetos, engenheiros, médicos, estudantes, funcionários públicos, publicitários, advogados, aposentados, administradores, farmacêuticos, empresários, psicólogos, professores, enfermeiros, dentistas, contadores, fisioterapeutas, juízes, desempregados, bombeiros, policiais, donas de casa, trabalhadores em geral, jornalistas, historiadores, geólogos, matemáticos, veterinários, astrônomos, pedagogos, sociólogos, antropólogos, filósofos, cientistas, atletas, apresentadores de televisão, músicos, artistas, fotógrafos, biólogos, economistas, cozinheiros, secretárias, designers, pesquisadores, enfim, somos o povo brasileiro.
O objetivo deste blog é reunir pessoas que possam fiscalizar o trabalho de um dos vereadores de Sorocaba, dando certo destaque à atuação do mesmo em prol aos cidadãos, com a publicação das ações e informações sobre as atividades parlamentares realizado pelos vereadores, possibilitando assim que os eleitores deste município possam votar de maneira consciente e de forma acessível.
Os artigos e posts contidos nesse blog refletem estritamente as opiniões de seus autores e são de responsabilidade dos mesmos.
Esperamos que as informações aqui publicadas, sejam úteis na formação de uma consciência política em nosso município e promovam um exercício político mais ético e justo.
Dúvidas sobre o projeto, entrar em contato através do e-mail: adoteumvereadorsorocaba@gmail.com, Twitter: http://twitter.com/NaveOrg, e Facebook: https://www.facebook.com/AdoteUmVereadorSorocaba
Como o blog funciona?
O cidadão simplesmente realiza a busca por um termo, que pode ser o nome do bairro no qual reside, no nome do vereador, projetos ou leis, notícias de do jornal ou rádio, a fim de saber quais informações estão sendo divulgadas na mídia sorocabana.
Estamos em uma democracia com sistema representativo. Depois de eleger um representante para o Poder Legislativo (vereador, deputado estadual, deputado federal e senador), é bem interessante acompanhar e participar do que ele está fazendo. Não só o que você votou, todos os que estão lá para trabalhar pela sociedade.
Como surgiu a idéia do projeto:
Ano passado tivemos em contato com o projeto Transparência Hacker (thacker.com.br/) com o desenvolvimento dos projetos Ônibus Hacher (onibushacker.org/) e a plataforma Queremos Saber (queremossaber.org.br/) de solicitação de informação pública, sendo assim iniciamos os aprendizados e colocamos a mão na massa seguindo a linha “Adote um Político”.
Ao ouvir o âncora do jornal CBN de São Paulo, Milton Jung, que no programa CBN São Paulo, citou na criação de um projeto de WebCidadania para um grupo de cidadãos, com a finalidade de adotaram alguns vereadores e passar a acompanhar seus trabalhos parlamentares, denominado Projeto Adote um Vereador. Assista em http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=yIkPXAHgF5E
Vale a pena fazer isto?
A intenção deste blog é levar informações, principalmente para aquelas pessoas que possuem deficiência, de uma forma simples, além de exercemos o nosso caráter cidadão na fiscalização das ações de nossos políticos em nossa cidade.
É fácil perceber o quanto essa comunicação é útil e importante quando lembramos que, afinal, os parlamentares são representantes do povo.
Para fazer bem essa representação, é necessário saber o que a sociedade espera, o que ela aprova, o que desaprova – e ter seu trabalho acompanhado para não cometer “deslizes”.
Quanto mais coisas descobrirmos sobre como os parlamentares trabalham, mais podemos pressionar para que melhorem seu desempenho, criticar as políticas que não funcionam e elogiar as bem feitas.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o acesso a informações públicas é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos:
Constituição Federal de 1988, no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, do Artigo 5º:
XXXIII – Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Além disso, foi aprovada em 18 de outubro de 2011, foi sancionada a lei que estabelece prazos para a prestação de informações públicas, denominada Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei nº12.527/2011), bem como a responsabilização de agentes públicos que se recusem a fazê-lo sem justificativa, aos órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos três níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal). Incluem-se os Tribunais e Contas e os Ministérios Públicos.
Além das autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e “demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios” também estão sujeitos à lei.
As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos diretamente ou por meio de subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes e outros instrumentos devem divulgar informações relativas ao vínculo com o poder público.
E por que os parlamentares responderiam a esses pedidos de informação?
Bem, primeiro, porque fica bem feio não responderem. Como já foi dito, eles são representantes políticos e o que se espera de um representante é saber o que seus representados desejam e relatar a estes o seu trabalho.
Os que seguem uma carreira política e tem interesse em se reeleger terão grande interesse em se comunicar para manter seus eleitores satisfeitos.
Mas eles também são obrigados a responder. O trabalho desenvolvido pelos parlamentares (votos, propostas de lei, fiscalização do executivo, reuniões) constituem informação pública. Ou seja, são coisas que todos tem direito de saber.
A Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/11) diz que o acesso a essas informações deve ser dado imediatamente e, se não for possível, há um prazo de 20 dias para a resposta de quando e como essa informação será dada (e o motivo da demora).
