16 quinta-feira mai 2013
Publicado em Jornal Cruzeiro do Sul, Ministério Público
O Ministério Público (MP) de Sorocaba deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Sorocaba se pronuncie oficialmente sobre as políticas públicas que vem sendo adotadas pelo município para o atendimento aos moradores de rua da cidade.
O procedimento administrativo foi instaurado pelo promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum, com o objetivo de auxiliar o trabalho iniciado por uma comissão especial da Câmara Municipal.
13 segunda-feira mai 2013
Publicado em Jornal Cruzeiro do Sul, Ministério Público
Está em andamento uma tentativa de melar o julgamento do mensalão e de submeter o Supremo Tribunal Federal (STF) aos interesses de certos setores do Congresso Nacional. A possibilidade concreta de cadeia, consequência natural do julgamento do mensalão, acionou o alerta vermelho no submundo da cultura da corrupção.
As manchetes dos jornais refletem a reação desesperada dos mensaleiros de hoje e de sempre. Por trás dos embargos e recursos dos advogados dos mensaleiros, ferramentas legítimas do direito de defesa, o que se oculta é um objetivo bem determinado: melar o mensalão, zerar o placar, fazer um novo julgamento, livrar os culpados do regime fechado.
10 sexta-feira mai 2013
Publicado em Educação 2013, Jornal Cruzeiro do Sul, Ministério Público
Por determinação do Conselho Superior do Ministério Público, o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e a prática de improbidade administrativa no concurso público promovido pela Prefeitura de Sorocaba em 2011 para preenchimento de cargos de diretor de escola, coordenador, orientador pedagógico, supervisor de ensino e professores. O certame corre, inclusive, o risco de ser anulado, em que pese já ter sido homologado pelo governo municipal.
30 terça-feira abr 2013
Publicado em Câmara de Sorocaba, Ministério Público
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 30, o promotor de Justiça Criminal Carlos Alberto Scaranci usou a tribuna popular da Câmara Municipal de Sorocaba para informar aos vereadores que assumiu a Diretoria Regional da Associação Paulista do Ministério Público (APMP).
O promotor observou que estréia num campo de atuação que possui características mais políticas e que muito preza e reconhece o trabalho do Legislativo no município.
“Em todos os cargos que ocupei até agora, como Promotor da Infância e Juventude, Promotor de Justiça Criminal e Secretário da Promotoria Criminal, sempre compareci aqui para interagir com os vereadores”, explicou.
30 terça-feira abr 2013
Publicado em Jornal Cruzeiro do Sul, Ministério Público, Saúde Municipal 2013
Eles são poucos. Somam apenas 176 cidadãos, que equivalem a 0,029% da população de Sorocaba, um a cada 3.409 habitantes.
Em termos percentuais, no entanto, o número é significativo. Em comparação com o mesmo período do ano passado, o total de sorocabanos que recorreram ao Judiciário no primeiro trimestre deste ano, para exigir que o poder público forneça assistência médico-hospitalar e remédios gratuitos, representou um aumento de 53,8%.
26 sexta-feira abr 2013
Publicado em Comissões Especiais 2013, Ministério Público
Vereadores que compõem a Comissão Especial de Acompanhamento de Políticas Públicas no Atendimento aos Moradores de Rua, Jessé Loures (PV), Carlos Leite (PT), Rodrigo Manga (PP), estiveram na tarde desta quinta-feira, 25, reunidos com o promotor de justiça e procurador de defesa do meio ambiente no Ministério Público de Sorocaba, Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum.
26 sexta-feira abr 2013
Publicado em Caldini Crespo, Ministério Público, Saúde Municipal 2013
O vereador José Crespo (DEM) protocolou no Ministério Público Estadual um pedido de investigação de possíveis problemas de gestão na Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
Ele solicita também a intervenção do hospital. “Por enquanto são apenas denúncias. Eu simplesmente dei nome aos bois”, disse Crespo nesta quinta-feira (25).
25 quinta-feira abr 2013
Um dia antes da votação na Câmara do projeto que autoriza o município a repassar mais R$ 500 mil por mês à Santa Casa de Sorocaba para cobertura de despesas com o Pronto Socorro – aumentando de R$ 1,3 milhão para R$ 1,8 milhão o valor da subvenção – vereadores da Comissão de Saúde protocolaram ontem no Ministério Público denúncia sobre a suposta prática de negligência que resultou na morte de um recém-nascido. A mãe da criança esperou 26 horas para ser atendida, vale dizer, ficou esse tempo todo em trabalho de parto. Continuar lendo »
24 quarta-feira abr 2013
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Jornal Cruzeiro do Sul, Lei de Acesso a Informação Sorocaba, Ministério Público, Vereadores 2013
O promotor de Justiça de Sorocaba, Renato Monteiro, pediu informações ao vereador Izídio de Brito (foto), do PT, se as providências pedidas pelo parlamentar ao Executivo em relação à falta de manutenção, infraestrutura e segurança de sete escolas municipais de Sorocaba tinham sidos atendidas.
24 quarta-feira abr 2013
Publicado em Jornal Cruzeiro do Sul, Ministério Público, SAAE
O Ministério Público Estadual estabeleceu prazo de trinta dias para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba preste informações detalhadas sobre duas obras iniciadas na gestão passada, ao custo de R$ 45,8 milhões, e que estão paralisadas e ainda proponha ação civil contra a empresa ECL Engenharia, diante da informação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de valores pagos à empreiteira sem que haja a conclusão dos empreendimentos.
Além das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Aparecidinha, que fazem parte do programa de despoluição do rio Sorocaba, agora o MP tomou conhecimento de outra obra paralisada desde dezembro de 2012, para reforma e ampliação do sistema produtor de água tratada, da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Cerrado. Caso descumpra a determinação, o Saae deverá ser incluído como réu em ação proposta pelo MP.
22 segunda-feira abr 2013
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Antonio Carlos Pannunzio, Combate a Corrupção, Iara Bernardi, Jefferson Campos, Jornal Cruzeiro do Sul, José Francisco Martinez, Ministério Público
Os dois deputados federais de Sorocaba, Iara Bernardi (PT) e Jefferson Campos (PSD) falaram ontem sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os poderes de investigação do Ministério Público.
A matéria está para ser votada na Câmara Federal nos próximos dias, em meio aos protestos da instituição que alerta para o risco do aumento da impunidade e dos desmandos.
18 quinta-feira abr 2013
Publicado em Jornal Cruzeiro do Sul, Ministério Público
Ao menos onze operações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na região de Sorocaba nos últimos cinco anos correm o risco de parar, serem anuladas ou, ainda, terem os seus efeitos questionados judicialmente se o Congresso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita a prerrogativa de investigação do Ministério Público.
11 quinta-feira abr 2013
Publicado em Ministério Público
Desde que iniciaram a campanha Brasil Contra a Impunidade – que pede a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, a PEC da Impunidade -, as associações nacionais representativas dos membros do Ministério Público brasileiro vêm recebendo apoio de várias entidades internacionais.
A PEC 37, que tramita no Congresso, quer retirar o poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos, tornando-o restrito aos delegados das polícias Federal e Civil.
22 sexta-feira mar 2013
Publicado em Educação 2013, Izídio de Brito Correia, Ministério Público
O Ministério Público recebeu na tarde desta sexta-feira, dia 22, denúncia contra a Prefeitura Municipal sobre “as situações deploráveis em relação à manutenção, infraestrutura e falta de segurança nas instituições de ensino de Sorocaba”. Continuar lendo »
21 quinta-feira mar 2013
Publicado em Jornal Cruzeiro do Sul, Ministério Público, SAAE
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba denunciou ao Ministério Público dois de seus ex-diretores sob acusação de supostas irregularidades cometidas em 2003, na desapropriação de uma área para a construção de uma das estações elevatórias de esgoto, localizada na margem direita do rio Sorocaba.
11 segunda-feira mar 2013
A Prefeitura de Sorocaba entrou com uma ação de improbidade administrativa contra os ex-secretário de Administração Januário Renna, dois funcionários da secretaria e ainda contra a empresa Calvo Comercial, Importação e Exportação Ltda. O motivo é a prorrogação de um contrato entre a Prefeitura de Sorocaba e a empresa para fornecimento de cestas básicas para os funcionários públicos.
07 quinta-feira mar 2013
O Ministério Público apura o possível nepotismo cruzado entre os prefeitos tucanos de Sorocaba, Antônio Carlos Pannunzio, e Votorantim, Erinaldo Alves da Silva. Segundo o promotor Orlando Bastos, as MPs das duas cidades já haviam acertado uma investigação conjunta, antes de a bancada petista de Sorocaba protocolar a representação no começo da tarde desta quarta-feira (7).
21 quinta-feira fev 2013
O promotor Orlando Bastos Filho instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades no repasse de verbas públicas a entidades esportivas, por intermédio do Fundo de Amparo ao Esporte Amador de Sorocaba (Fadas).
A Prefeitura de Sorocaba abriu processo administrativo para apurar a denúncia apresentada pelo administrador de empresas Luiz Antônio Barbosa e interrompeu o repasse do dinheiro.
09 quarta-feira jan 2013
Publicado em adoteumvereador, Caldini Crespo, Emilio Ruby, Helio Godoy, Jornal Cruzeiro do Sul, Ministério Público
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adoteumvereador, Caldini Crespo, Emilio Ruby, Helio Godoy, Jornal Cruzeiro do Sul, Ministério Público
A Vara da Fazenda Pública acatou e deu início à ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE) em 2012, contra os vereadores à época Caldini Crespo (DEM), Emílio Ruby (PSC) e Hélio Godoy (PSD), por uso indevido de carros oficiais do Legislativo.
A ação poderá fazer com que os políticos, caso condenados, tenham que desembolsar até R$ 195 mil – referentes ao custo do aluguel de um carro popular no período utilizado -, além de multas que elevam à causa para R$ 781.296,00. Crespo e Godoy se dizem inocentes dessa acusação, pois afirmam que estavam cumprindo trabalhos inerentes ao Legislativo ao utilizarem os veículos aos feriados e finais de semana.
“Acompanhe o processo acessando o site http://www.tjsp.jus.br, digitar o número de processo 0031944-43.2012.8.26.0602 e consultar o processo:“
Ação do MP contra os vereadores de Sorocaba
04 sábado fev 2012
O promotor Orlando Bastos Filho entrou com duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito Vitor Lippi (PSDB) por ter contratado emergencialmente (sem concorrência pública) as empresas Pratic Service & Tercerizados e Obragem Engenharia e Construções Ltda., para realização de serviços de tapa-buracos, no valor de R$ 3,05 milhões, entre maio de 2005 e junho de 2006 em Sorocaba.
