Passo a passo, vamos abrir a caixa preta da Lei de Acesso a Informação (LAI)

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Ferramentas de Transparência Pública, Lei de Acesso a Informação

Hoje aniversário da LAI e inauguração de um novo projeto que surge nas redes sociais a fim de promover a transparência pública e do controle social por parte dos cidadãos, assim surge o blog “Caixa Preta”, destinado a falar sobre contas públicas e da utilização da Lei de Acesso A Informação pelo cidadão.

O blog será editado pela jornalista (e amiga) Patrícia Cornils, integrante da comunidade Transparência Hacker e uma das responsáveis pelo projeto Praças Digitais da prefeitura de São Paulo.

Desde que foi colocado no ar, em 2011, o site Queremos Saber, mantido pela comunidade Transparência Hacker, registrou e encaminhou 784 pedidos de informação a centenas de órgãos públicos. É sobre essas pessoas, seus questionamentos e suas descobertas que este blog, Caixa Preta, vai falar.

Governo cria plano estadual de transparência pública nos municípios

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Ferramentas de Transparência Pública, Lei de Acesso a Informação

Nesta quarta-feira (08/05), foi assinado pelo Governador do Estado de São Paulo, o decreto que cria o Programa Transparência Paulista, para ampliação do Plano Estadual de Fomento à  Transparência Municipal, sendo mais uma ferramenta para ampliação da transparência pública.

O decreto oferece aos municípios do Estado ajuda para criação de um portal e um sistema eletrônico para a divulgação de dados públicos.

“Damos um passo no sentido da transparência oferecendo aos 645 municípios do Estado de São Paulo uma ferramenta importante como o Portal da Transparência e dando todo o apoio para que possam fazer a melhor administração possível”, disse o governador.

Prefeitura lança página oficial no Facebook

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Ferramentas de Transparência Pública

A Prefeitura de Sorocaba lançou nesta terça-feira (7) uma página oficial no Facebook, a “Viva Sorocaba”. Administrada pela Secretaria da Comunicação (Secom), a página tem por objetivo não só divulgar e prestar contas à população, mas também aproveitar o canal da rede social para interagir com os sorocabanos.

Para receber o conteúdo, basta ser um usuário cadastrado no Facebook, acessar o endereço http://www.facebook.com/VivaSorocaba e curtir a página.

CNJ cria ferramenta para acompanhar meta de combate à improbidade e corrupção

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Ferramentas de Transparência Pública

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou ferramenta específica para o acompanhamento do julgamento dos processos de crime de corrupção, contra a administração pública e de improbidade administrativa: na página inicial do portal www.cnj.jus.br, há um banner que indica o número de processos julgados, com abertura para uma página com detalhamento das informações prestadas pelos tribunais.

O sistema será atualizado semanalmente na fase inicial. Já está em desenvolvimento, pelo Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, uma adaptação da ferramenta para que os tribunais prestem as informações em tempo real.

Projeto vencedor de maratona hacker no Inep propõe ampliar conceito de qualidade da educação

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dadosabertos, Ferramentas de Transparência Pública

Está no ar o “Escola Que Queremos” (www.escolaquequeremos.org), projeto ganhador do 1º Hackathon de Dados Educacionais – concurso promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) que reuniu hackers, programadores e desenvolvedores em Brasília entre os dias 12 e 14 de abril.

Oito equipes participaram da iniciativa, selecionadas pelo Inep a partir da inscrição de projetos que utilizassem dados do SAEB – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – para a criação de aplicativos.

O site foi desenvolvido em 36 horas seguidas de trabalho (veja abaixo detalhes dos participantes da equipe), a partir do cruzamento dos microdados do Censo Escolar e da Prova Brasil de 2011, inclusive os questionários socioeconômicos respondidos por estudantes, professores e diretores.

Acesse o vídeo de como funciona a ferramenta: https://www.youtube.com/escolaquequeremos;

Grupo protesta contra Marco Feliciano

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Democracia Participativa, Ferramentas de Transparência Pública, Jornal Cruzeiro do Sul

O movimento estudantil “Domínio Público” de Sorocaba realizou na tarde de ontem, no centro da cidade, uma manifesto em repúdio a permanência do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados do Brasil, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

Jornalista cria o Vereadômetro de Sorocaba

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Ferramentas de Transparência Pública, Site Acorda Brasil

O Jornalista de Piedade José Roberto Doubek Lopes que mantém o site Jornal Acorda Brasil no ar há mais de sete anos, criou o Vereadômetro para a cidade de Sorocaba, Votorantim e Piedade, com a finalidade de oferecer informações sobre o trabalho dos vereadores e poder servir de instrumento de avaliação deles pela população.

A seguir vão alguns critérios que nortearão a oferta das informações. Meus pontos de vista terão influência nas avaliações que eu fizer. Todos os posicionamentos, no entanto, serão fundamentados.

Processo aberto e colaborativo na criação do Novo Portal do Software Público Brasileiro

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Ferramentas de Transparência Pública

O seguinte convite foi feito recentemente pela equipe do Portal do Software Público. A Revista Espírito Livre apóia esta ideia e dada a sua relevância, reproduzimos tal anúncio:

Prezado(a)s participantes do Portal do Software Público Brasileiro,

Ao longo dos últimos anos o SPB tem funcionado como um núcleo de inovação  na administração pública e nos municípios brasileiros, causando transformações na economia, no setor público e na indústria de software.

Consórcio W3C-Escritório Brasil hospeda aplicativo de acompanhamento de recursos públicos

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Ferramentas de Transparência Pública

O W3C-Escritório Brasil, em parceria com a Rede Nossa São Paulo, hospeda desde o início do mês o aplicativo “Pra onde foi meu dinheiro?”. A ferramenta permite ao cidadão saber quais empresas ou pessoas físicas foram pagas pelo Governo do Estado de São Paulo, além do montante que foi destinado para cada área, como saúde, educação, segurança pública ou previdência.

Acesse o aplicativo “Para onde foi meu dinheiro?” no endereço: http://www.paraondefoiomeudinheiro.org.br/

Sites ajudam a melhorar nossa democracia no dia-a-dia

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Ferramentas de Transparência Pública

As petições online serviram para alguma coisa, pelo menos: reacender o debate sobre “democracia online”. O que podemos fazer como eleitores online? Como nossa voz pode ser ouvida? Como acompanhar melhor o desempenho dos nossos representantes? Bom, não há respostas para todas essas perguntas – ainda – mas há dois sites que merecem ser divulgados por ajudar a melhorar o nível da conversa política: o razoavelmente estabelecido Votenaweb e o Politicos.

Ferramenta permite saber como governos gastam os recursos públicos

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Ferramentas de Transparência Pública, Rede Nossa São Paulo

Em 2012, o governo do Estado de São Paulo gastou e investiu o montante de R$ 135,3 bilhões. Desse valor total, quanto foi gasto em educação, saúde, transporte e em outras funções da administração estadual? A resposta a esta pergunta, inclusive com o detalhamento das despesas em cada uma das respectivas áreas, está disponível a qualquer cidadão na página da internet Para onde foi o meu dinheiro?.

Disponibilizada pela Rede Nossa São Paulo, com o apoio do W3C Brasil, a ferramenta permite também ao internauta saber quais empresas ou pessoas físicas irão receber os valores a serem pagos pelo governo estadual.

Nova ferramenta do Senado explica orçamento de jeito fácil ao cidadão

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Ferramentas de Transparência Pública

Os cidadãos ganharam esta semana mais uma ferramenta para conhecer e participar das decisões no Congresso Nacional. O Orçamento Fácil é um projeto do Senado que tem como objetivo explicar ao cidadão, por um meio de fácil compreensão, o que é o orçamento público.

A página do Orçamento Fácil, dentro do Portal do Senado (www.senado.leg.br/orcamentofacil), reúne animações e jogos que informam didaticamente sobre o orçamento, o funcionamento do processo orçamentário e a contribuição do cidadão para fiscalizar o que é feito com o dinheiro do contribuinte.

Descubra como o governo de São Paulo gasta seu dinheiro

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dadosabertos, Ferramentas de Transparência Pública

A Rede Nossa São Paulo colocou no ar o “Para Onde Foi Meu Dinheiro?“, uma ferramenta interessante para quem quer saber como é gasto o dinheiro que todos pagamos em impostos no Estado de São Paulo. (alias esta ferramenta foi desenvolvida pela equipe do nosso amigo Thiago Rondom e os Pearls Mongers).

Ao todo, de janeiro a novembro, pagamos R$ 113,3 bilhões em tributos aos cofres do governo estadual. O governo gastou R$ 135 milhões, mas isso inclui repasses e a arrecadação de dezembro.

É um tipo de ferramenta importante para o cidadão conhecer melhor como funciona o governo. Por exemplo: quase R$ 3 em cada R$ 10 foram para “encargos especiais”, ou seja, obrigações financeiras. Pagamento de dívida etc. É uma proporção menor que a do Orçamento da União, mas ainda assim é quase o dobro do gasto com educação. É mais do que educação e saúde juntas.

Coletivo Nave.Org e seu primeiro ano em Sorocaba

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Ferramentas de Transparência Pública

Passados um ano do nascimento deste projeto, em comemoração resolvemos contar um pouco de como surgiu a idéia de criarmos este blog que anda transformando em um portal de acesso a informações públicas de forma transparente, democrática e participativa para a população de Sorocaba.

Com certeza este artigo, é o mais longo do ano, mas que tenta explicar a nossa motivação democrática e não partidária como algumas pessoas pensavam em ano eleitoral. Parabéns a todos envolvidos direta e indiretamente pelo nosso sucesso e que 2013 seja melhor do que as ações de 2012: http://migre.me/cG4XQ.

Instituto Defenda Sorocaba faz primeira reunião em Sorocaba

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Ferramentas de Transparência Pública, Instituto Defenda Sorocaba, Jornal Cruzeiro do Sul, Jornal Ipanema

O Instituto Defenda Sorocaba foi fundado, nesta sexta-feira (4) à tarde, por cidadãos que se dizem preocupados  com o futuro da cidade e que desejam acompanhar e opinar nas decisões do Poder Público, como na revisão do Plano Diretor.

Na reunião de ontem, mais de 20 pessoas estiveram presentes para discutir conceitos a serem adotados.

Durante a reunião, cinco pessoas foram nomeadas para criar o estatuto. (A frente será composta pelos empresários Sérgio Antonio Reze, Manoel Júlio Filho, Paulo Moreira, Marcos Aidar e Cláudio Cutri Robles.) Desta forma, até o fim do mês será agendada a assembleia para que o movimento seja formalizado juridicamente.

População pode ajudar a cobrar as promessas de campanha do Pannunzio para Sorocaba

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#PannunzioPrometeu, Antonio Carlos Pannunzio, Ferramentas de Transparência Pública, ONG Voto Consciente, webcidadania

Para reforçar o acompanhamento e controle social dos governantes sorocabanos, estaremos lançando mais uma iniciativa aberta, em rede e colaborativa. Trata-se da Campanha “#PannunzioPrometeu“, que pretende mapear e registrar todas as promessas realizadas pelo Prefeito Eleito durante as Eleições em Sorocaba.

Em parceria com o  Movimento Voto Consciente Jundiaí, a exemplo de Jundiaí, estaremos realizando esta campanha, onde utilizaremos a ferramenta Cidadonos, plataforma digital de participação cidadã focada em cidades, sendo que para participar, basta fazer cadastro na plataforma (aqui) e registrar a Proposta, com título e descrição.

Ferramenta permite encaminhar pedidos de informação anonimamente

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Ferramentas de Transparência Pública, Lei de Acesso a Informação

Lançado no último sábado (15/12), o site Adote um Pedido pretende contornar um obstáculo da Lei de Acesso à Informação brasileira: a necessidade de identificação do solicitante

Um grupo de ativistas da comunidade Transparência Hacker colocou em prática uma ideia simples para garantir o direito de acesso à informação a toda(o) cidadã(o): um site para armazenar solicitações de informação pública sem que o autor do pedido precise se identificar.

#TamoJunto com a juventude sorocabana

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Antonio Carlos Pannunzio, Ferramentas de Transparência Pública

Esta semana aconteceu a elaboração de uma nota colaborativa nas redes sociais pelos jovens sorocabanos a respeito do anuncio que o prefeito eleito Pannunzio, sobre a extinção da Secretaria da Juventude de Sorocaba para o próximo governo. A equipe da Nave.Org participou desta construção e apoia a seguinte nota descrito a seguir, leiam e assinem:

Sorocaba, 21 de Dezembro de 2012.

#TamoJunto com a Juventude Sorocabana?

A cidade de Sorocaba foi vanguarda no assunto Políticas Públicas de Juventude no Estado de São Paulo em 2005, criando a primeira Secretaria de Juventude no Estado, sendo a segunda secretaria destes moldes no Brasil. Entre as iniciativas desta secretaria, podemos citar a criação do Conselho Municipal do Jovem, Feira do Jovem (atual Feira de Profissões, executada pela Secretaria de Educação) e a criação dos Territórios Jovens nas áreas periféricas da cidade (são 3 unidades em funcionamento).

A população jovem sorocabana ultrapassa a marca de 156.301 jovens (dados do IBGE em 2010) e a Prefeitura Municipal de Sorocaba implementou diversas ações de políticas públicas destinados aos jovens até a presenta data na cidade, mas percebemos que há necessidade de ampliação de investimentos, a busca por novas formas de participação da juventude e a reformulação das prioridades nas ações destinadas ao jovem, visando o atendimento destas políticas em sua totalidade em Sorocaba.

Governo do Estado de São Paulo avança na publicação de seu orçamento, enquanto o governo federal caminha a lentos passos

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dadosabertos, Ferramentas de Transparência Pública

O uso de dados abertos é fundamental para que exista transparência entre sociedade e governo, assegurando o direito legal dos cidadãos em saber onde e como os recursos pagos com impostos estão sendo alocados pelos gestores públicos.

O gráfico abaixo foi elaborado com o objetivo de demonstrar a qualidade do compartilhamento destas informações baseado em informações retiradas dos sites de transparência relativos aos governos responsáveis por eles. A linha horizontal mostra a relação por período, enquanto a barra vertical faz uma relação entre o volume de dinheiro investido (em R$ bilhões). O tamanho do ponto no gráfico representa a quantidade de informações oferecidas para justificar.

Adote um Pedido, ajude o próximo para um Brasil transparente

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Ferramentas de Transparência Pública

O Adote um Pedido veio contornar um obstáculo ao acesso à informação no Brasil: aqui, ao contrário do que acontece em outros países, não é possível solicitar informações dos órgãos públicos de forma anônima.

Muitas vezes, a identificação pode levar à retaliação e a intimidações, impedindo que informações públicas venham, de fato, a público. O Adote um Pedido promove um encontro entre aqueles que querem fazer um pedido e não podem se expor; e aqueles que não estão submetidos aos mesmos constrangimentos e podem passar esse pedido adiante.

Esses pedidos podem ser “adotados” por quem não tem nenhum constrangimento em encaminhar aquele pedido através do Queremos Saber (http://queremossaber.org.br/).

Usem, abusem e contribuam para melhorar – tanto o Adote um Pedido quanto o Queremos Saber.

Liberte uma informação: http://www.adoteumpedido.info/