Senado divulga metade de pedidos de transparência

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Congresso em Foco, Lei de Acesso a Informação

Passados dois anos depois de um pedido formal de jornalistas por mais transparência no Senado, os cidadãos só têm acesso a cerca de metade das informações solicitadas. Em março de 2011, o comitê de imprensa do Senado pediu à Secretaria de Comunicação da Casa 15 medidas para facilitar o trabalho da mídia.

Destas, 12 faziam referência a pedidos de informação de interesse de toda a sociedade, como faltas, despesas médicas e imóveis funcionais de senadores e servidores e até a íntegra de boletins internos.

Veja como ficou a composição da Mesa Diretora da Câmara em 2013

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Câmara dos Deputados, Congresso em Foco

Após a declaração do resultado da disputa pela eleição da Câmara, o novo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declarou os deputados que vão compor a Mesa Diretora para os próximos dois anos. Todos os integrantes estavam na chapa oficial, aquela definida pelos partidos de acordo com o tamanho das bancadas. “Essa vitória é a vitória da proporcionalidade das bancadas”, resumiu o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE).

Dos 11 cargos da Mesa, incluindo a presidência, somente três tiveram candidatos avulsos. A maior disputa foi pela segunda vice-presidência.

Abaixo a composição da mesa diretora em 2013:

Conheça as Dez mudanças importantes de 2012 que mexem com a sua vida

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Congresso em Foco, Lei de Acesso a Informação

Certamente, algumas dessas mudanças legislativas, mais cedo ou mais tarde, vai afetar a sua vida. Elas fazem parte da lista das quase 200 leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff em 2012. Destacamos Dez normas que mais mexem com o cidadão, além da Lei de Acesso a informação (12.527/11):

Conheça as leis de 2012 que afetam a vida do brasileiro

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Congresso em Foco, Lei de Acesso a Informação

Novas regras para o rendimento da poupança, endurecimento da Lei Seca, redução deimpostos para empresas, proibição da exigência do cheque-caução para internação hospitalar. Reserva de vaga nas universidades federais para quem cursou o ensino médio em instituição pública, novas regras para a aposentadoria dos servidores públicos, transformação em crime de roubo de senha de email. Certamente, algumas dessas mudanças legislativas, mais cedo ou mais tarde, vai afetar a sua vida. Elas fazem parte da lista das quase 200 leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff em 2012.

Veja algumas das normas que mais mexem com o cidadão e a íntegra de todas as 192 leis do ano passado: http://congressoemfoco.uol.com.br/todas-as-192-leis-ordinarias-de-2012/

Prefeituras terão curso de transparência ministrado pela CGU

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Congresso em Foco, Lei de Acesso a Informação

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançará um plano para auxiliar estados e principalmente municípios a cumprir a Lei de Acesso à Informação – em vigor desde maio de 2012, mas que segue amplamente desrespeitada.

O programa Brasil Transparente deve ser apresentado semana que vem num encontro nacional com novos prefeitos, em Brasília.

Salário de servidor é público, consagra Justiça

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Congresso em Foco, Lei de Acesso a Informação

No ano em que a Justiça brasileira teve papel de destaque no cenário político, com o julgamento do mensalão, um entendimento sobre o direito de acesso à informação pública também foi sedimentado pelo Judiciário. No início de 2012, o Congresso em Foco foi alvo de uma avalanche de processos que ameaçavam a existência do site. Com pedidos de indenização que chegavam a R$ 1,16 milhão, 46 servidores públicos e um sindicato entraram com 50 ações semelhantes na Justiça por danos morais. O motivo: a publicação de uma lista com 464 nomes de funcionários do Legislativo que receberam vencimentos acima do teto constitucional, fixado à época em R$ 26.723 por mês.

Hacker divulga dados de condenados no mensalão

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Congresso em Foco

Dados pessoais de três condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão foram publicados nesta terça-feira (8) na internet por hackers. Endereços, números de telefone, de CPF e outras informações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Informações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, também caíram na rede.

As informações dos três petistas foram colocadas na rede por um usuário cujo nome no Twitter é @nbdu1nder. No seu perfil, ele se classifica como um “grey hat”. No jargão, isso significa que ele é um hacker intermediário, que evita publicar informações que possam prejudicar seus alvos. Invadir sistemas de computação é uma forma de diversão para o usuário.

Em conferência anticorrupção, Dilma defende transparência do sistema financeiro

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Congresso em Foco, Transparência Pública

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (7) que a transparência das informações deve ir além dos órgãos públicos e chegar, principalmente, ao sistema financeiro. Segundo a presidenta, o governo acaba sendo o foco da demanda por dados por ser o ator central da maior parte das questões que afetam a vida dos cidadãos, mas que empresas privadas que prestam serviços essenciais também devem prestar contas de suas atividades.

Realizada a cada dois anos, a IACC é considerada o mais importante evento dedicado ao debate e à troca de experiências sobre prevenção e combate à anticorrupção. A última edição do evento ocorreu em Bancoc, na Tailândia. No Brasil, a organização da IAAC conta com o apoio da Amarribo (organização não governamental que representa a Transparência Internacional no país) e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Clique aqui e veja a programação da conferência.

Juiz quer transparência nas doações de campanha

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Congresso em Foco, Eleições Municipais 2012, Lei de Acesso a Informação

Um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, o juiz eleitoral Marlon Reis provocou uma nova consciência na Justiça eleitoral ao exigir que candidatos em municípios do Maranhão detalhassem em suas respectivas prestações de contas o nome de seus doadores de campanha.

Segundo Márlon, um procedimento que, ao acabar com as chamadas doações ocultas, está em consonância com os termos da Lei de Acesso à Informação. Na última sexta-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não só avalizou a medida, como determinou sua execução em todo o território brasileiro, com vistas às eleições municipais de outubro. Tais informações passam a ser obrigatoriamente veiculadas, com efeitos já para as eleições deste ano, no Repositório de Dados Eleitorais do TSE (confira aqui).

Câmara dos Deputados Federal aumenta verba de gabinete para R$ 78 mil

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Câmara dos Deputados, Congresso em Foco

A Câmara aumentou nesta quarta-feira (4) a verba de gabinete para os 513 deputados de R$ 60 mil para R$ 78 mil. O valor representa um reajuste de aproximadamente 30% e passa a valer imediatamente. Com o dinheiro, os parlamentares podem usar para pagar os salários de até 25 funcionários.

Senado lança novo Portal da Transparência, baseado na Lei de Acesso a Informações

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Congresso em Foco, Ferramentas de Transparência Pública

Em cumprimento à Lei de Acesso a Informações Públicas (LAI), que entrou em vigor hoje (16/05), o Senado lançou um novo portal interativo denominado e-cidadania. Com o slogan “sua participação além do voto”, o portal concentra em um único lugar as informações que são prestadas por diversos órgãos da Casa. O Portal da Transparência do Senado também foi alterado para facilitar a navegação, mas um teste feito pela reportagem atestou que as mudanças não surtiram o efeito desejado.

Só três assembleias divulgam salários de deputados

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Adote um Deputado, Câmara dos Deputados, Congresso em Foco

Obrigadas por lei, assembleias legislativas ignoram a regra e omitem solenemente quanto recebem, entre salários e subsídios extras, seus deputados estaduais. Veja quem cumpre e quem não cumpre a norma.

Farra das passagens: dois anos e poucos punidos

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Congresso em Foco, Congresso Nacional

Há dois anos, o Brasil soube que senadores e deputados usavam suas cotas de passagens aéreas para fins particulares: ir passear com a família no exterior ou na praia; ceder bilhetes para potenciais eleitores e terceiros; transportar artistas, celebridades e músicos para eventos, às vezes promovidos pelos próprios parlamentares, e uma infinidade de objetivos alheios ao mandato no Congresso. Denunciado pelo Congresso em Foco, o episódio, que ficou conhecido como farra das passagens, tomou ares de escândalo devido ao imenso número de parlamentares que se valia indevidamente do privilégio.

Veja abaixo um resumo do que foi e do que ainda está sendo feito em virtude dos fatos noticiados há dois anos:

Parlamentares licenciados incham folha do Congresso Nacional

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Congresso em Foco

No primeiro ano da atual legislatura, 33 parlamentares (5% dos 594 congressistas) não exerceram sequer um dia do mandato para o qual foram eleitos. Eles se licenciaram logo depois da posse e passaram todo o restante de 2011 fora do Congresso, no comando de secretarias e ministérios. Mas, mesmo exercendo funções no Executivo, esses 31 deputados e dois senadores continuaram recebendo do Legislativo. E apenas esse grupo de secretários e ministros recebeu R$ 10,5 milhões em salários da Câmara e do Senado no ano passado.

O deputado licenciado Silvio Torres (PSDB-SP), secretário estadual da Habitação, informou hoje (13/04) que seu salário é pago pelo governo paulista, e não pelo Congresso.

Veja quem trocou o Legislativo pelo Executivo

Auxílio-paletó custa R$ 252 milhões em quatro anos

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Congresso em Foco

Pagar 15 salários anuais a deputados estaduais e federais e senadores custa caro ao contribuinte brasileiro. O Congresso Nacional e 16 assembleias legislativas desembolsam, pelo menos, R$ 252,5 milhões com o pagamento de salários extras a parlamentares federais e estaduais ao longo de quatro anos de mandato. O dinheiro vai para o bolso de, ao menos, 1.315 políticos. Mas poderia sustentar, por quatro anos, 17 mil famílias que vivem na extrema pobreza com o benefício máximo do Bolsa Família, de R$ 306. Ou, ainda, ser utilizado na construção de 4,7 mil casas populares de R$ 54 mil cadliminarsaopauloa – teto do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” para esse tipo de moradia.