06 terça-feira nov 2012
Publicado em Como Funciona, Ferramentas de Transparência Pública
Desde a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2007, professores e gestores de todo o País se deparam com números que pretendem mostrar se o ensino praticado nas escolas públicas brasileiras é eficiente ou não. A cada dois anos, esses profissionais tentam observar o que as notas traduzem e como podem melhorar o próprio rendimento. Nem todos, no entanto, conseguem decifrar esses números.
Acesse a ferramente no endereço http://www.portalideb.com.br/;
10 sexta-feira ago 2012
Publicado em Como Funciona, dadosabertos
Os Dados Abertos Governamentais são uma metodologia para a publicação de dados do governo em formatos reutilizáveis, visando o aumento da transparência e maior participação política por parte do cidadão, além de gerar diversas aplicações desenvolvidas colaborativamente pela sociedade
14 sábado jul 2012
Publicado em Como Funciona, Eleições Municipais 2012
A eleição para prefeito segue o sistema eleitoral majoritário, que consiste em considerar eleito o candidato que obtiver a maioria de votos válidos. Enquanto a eleição para vereadores segue o sistema eleitoral proporcional, que consiste que cada partido ou coligação partidária conquistará, proporcionalmente à soma dos votos obtidos pela legenda e por todos os seus candidatos somados, um determinado número de cadeiras em disputa.
Assista um vídeo que explica este sistema: http://migre.me/aZVLc;
Para exemplificar, fizemos uma análise da eleição na cidade de Sorocaba em 2008 com dados fictícios.
10 terça-feira jul 2012
Nos seis primeiros meses deste ano (02/02 á 01/07/2012), os vinte vereadores de Sorocaba protocolaram 1414 Requerimentos (Req). O vereador (Edil) que mais protocolou Indicações, foi José Francisco Martinez com 132, enquanto o Paulo Francisco Mendes protocolou 23 requerimentos.
Mas o que vem a ser isto? Veja o gráfico abaixo:
10 terça-feira jul 2012
Nos seis primeiros meses deste ano (02/02 á 01/07/2012), os vinte vereadores de Sorocaba protocolaram 750 Indicações (IND). O vereador (Edil) que mais protocolou Indicações, foi Benedito de Jesus Oleriano (“Ditão”) com 145, enquanto o Marinho Marte e Rozendo de Oliveira não protocolaram nenhuma indicação.
Mas o que vem a ser isto? Veja o gráfico abaixo:
10 terça-feira jul 2012
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Câmara de Sorocaba, Como Funciona, Eleições Municipais 2012, Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2012
Nos seis primeiros meses deste ano (02/02 á 01/07/2012), os vinte vereadores de Sorocaba protocolaram 5 Projetos de Emendas à Lei Orgânica (PELOM). Os vereadores (Edils) que protocolaram projetos, foi o Anselmo Rolim Neto e José Geraldo Reis Viana com 2 projetos, e o vereador Hélio Aparecido de Godoy com 1 projeto.
Mas o que vem a ser isto? Veja o gráfico abaixo:
10 terça-feira jul 2012
Publicado em Câmara de Sorocaba, Como Funciona, Eleições Municipais 2012, Moção 2012
Nos seis primeiros meses deste ano (02/02 á 01/07/2012), os vinte vereadores de Sorocaba protocolaram 17 Moções. O vereador (Edil) que fez mais protocolou monções, foi o Izídio de Brito Correia com 6 moções.
Mas o que vem a ser isto? Veja o gráfico abaixo:
10 terça-feira jul 2012
Publicado em Câmara de Sorocaba, Como Funciona, Eleições Municipais 2012, Vetos 2012
Nos seis primeiros meses deste ano (02/02 á 01/07/2012), o Prefeito Municipal já vetou 5 Projetos dos vereadores.
Mas o que vem a ser isto? Veja o gráfico abaixo:
10 terça-feira jul 2012
Tags
Câmara de Sorocaba, Como Funciona, Eleições Municipais 2012, Projeto de Decreto Legislativo 2012
os seis primeiros meses deste ano (02/02 á 01/07/2012), os vinte vereadores de Sorocaba protocolaram 44 Projetos de Decreto Legislativo (PDL). O vereador (Edil) que fez mais protocolou projetos, foi o Francisco Moko Yabiku com 8 projetos, enquanto outros quatro (4) vereadores não protocolaram nenhum projetos.
Mas o que vem a ser isto? Veja o gráfico abaixo:
10 terça-feira jul 2012
Nos seis primeiros meses deste ano (02/02 á 01/07/2012), os vinte vereadores de Sorocaba protocolaram 14 Projetos de Resolução (PRE). O vereador (Edil) que fez mais protocolou projetos, foi o Anselmo Rolim Neto e Neusa Maldonado Silveira com 2 projetos, enquanto outros 06 (seis) vereadores protocolaram 1 projeto.
Mas o que vem a ser isto? Veja o gráfico abaixo:
10 terça-feira jul 2012
Nos seis primeiros meses deste ano (02/02 á 01/07/2012), os vinte vereadores de Sorocaba protocolaram 288 Projetos de Lei Ordinária (PLO). O vereador (Edil) que fez mais protocolou projetos, foi o José Antônio Caldini Crespo e José Francisco Martinez com 23 projetos, enquanto o Gervino Gonçalves (Cláudio do Sorocaba I) protocolou somente 2 projetos.
Mas o que vem a ser isto? Veja o gráfico abaixo:
10 terça-feira jul 2012
Publicado em Como Funciona
Nos seis primeiros meses deste ano (02/02 á 01/07/2012), os vinte vereadores de Sorocaba protocolaram 2.537 Proposições. O vereador (Edil) que fez mais protocolou proposições, foi Benedito de Jesus Oleriano (“Ditão”) com 189, enquanto o Marinho Marte protocolou 42.
Mas o que vem a ser isto? Veja o gráfico abaixo:
22 terça-feira mai 2012
Publicado em Como Funciona, Orçamento Participativo
Um dos instrumentos de “democratização da democracia”, o orçamento participativo é uma realidade em diversos municípios do Brasil. Através de reuniões com participação direta ou representativa, os cidadãos decidem a destinação de certas verbas públicas.
13 sexta-feira jan 2012
Publicado em Como Funciona, Processo Legislativo
Como Funciona as Siglas do Processo Legislativo Brasileiro:
13 sexta-feira jan 2012
Publicado em Como Funciona, Processo Legislativo
Como Funciona as Matérias Orçamentárias:
1. Por matérias orçamentárias devemos entender:
a) o projeto de lei sobre o plano plurianual (PPA). É um programa de governo, que tem duração para 4 anos. E para não haver problemas de descontinuidade de trabalho governamental, o programa de um governo ultrapassa em um ano seu mandato, ou seja, o Presidente posterior trabalha seu primeiro ano de gestão com o plano do governo anterior. No seu primeiro ano de mandato, o Presidente da República envia ao Congresso Nacional seu próprio PPA, até o dia 31 de agosto, e o Congresso deve aprová-lo até 22 de dezembro. Esse plano vai valer para seus 3 anos restantes de mandato e para o primeiro ano de mandato do próximo Presidente;
13 sexta-feira jan 2012
Publicado em Como Funciona, Processo Legislativo
Como Funciona os Vetos Presidenciais:
1. Quando um projeto de lei, seja ele do Senado, da Câmara ou de Conversão (oriundo de medida provisória alterada), é aprovado no Poder Legislativo, ele vai à sanção do Presidente da República, que pode sancioná-lo total ou parcialmente. Se ele sanciona parcialmente significa que o vetou em parte. O projeto também pode ser vetado totalmente. Muitos juristas entendem que o veto total deve ser entendido como uma série de vetos parciais.
13 sexta-feira jan 2012
Publicado em Como Funciona, Processo Legislativo
Projeto de Resolução que altera o Regimento comum do Congresso Nacional:
1. Este projeto de resolução pode ter origem nas Mesas da Câmara e do Senado – as duas Mesas – ou, então, ser apresentado por no mínimo 100 parlamentares, sendo 80 deputados e 20 senadores.
13 sexta-feira jan 2012
Publicado em Como Funciona, Processo Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo sobre Prestação De Contas do Presidente da República:
1. O Presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional de como gastou o dinheiro do orçamento da União. É uma das formas que o Poder Legislativo tem de controlar o Poder Executivo.
13 sexta-feira jan 2012
Publicado em Como Funciona, Processo Legislativo
Pareceres sobre escolha de Autoridades:
1. A grande maioria dos pareceres não tem vida própria, ou seja, são meramente instrução de uma proposição, e é esta que será votada no plenário. Mas existem alguns pareceres que têm vida própria, que são proposição e que, por isso, são votados. É o caso dos pareceres para a escolha de nomes de autoridades, que é uma competência privativa do Senado, ou seja, não é apreciada pela Câmara. Por exemplo: Presidente e diretores do Banco Central, Dirigentes do CADE, das Agências Reguladoras como ANEEL, ANA, ANP, etc., Ministros de Tribunais Superiores, Procurador-Geral da República, Ministros do Supremo. E tantas outras autoridades.
13 sexta-feira jan 2012
Publicado em Como Funciona, Processo Legislativo
Como Funciona Medidas Provisórias – Projeto de Lei de Conversão:
1. Este é um assunto que está sempre na mídia, principalmente por causa da inversão dos papéis, ou seja, é o Poder Executivo legislando. E o processo legislativo é ao contrário, ou seja, quando a medida provisória é publicada no Diário Oficial da União, ela já passa a produzir efeitos. Provisoriamente. Provisoriamente ela também suspende a execução das outras normas jurídicas que estiverem em confronto com ela.
