A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 24, o projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) que prevê o fornecimento gratuito de sacolas nos mercados.
O projeto determina que supermercados e demais empresas comerciais de Sorocaba – varejistas, atacadistas ou prestadoras de serviço – forneçam gratuitamente sacolas plásticas ecológicas (oxiobiodegradáveis ou retornáveis) aos seus consumidores. Em caso de descumprimento da norma, o projeto prevê de advertência a multa de R$ 500 e até mesmo suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento.
Para o autor, a suspensão do fornecimento de sacolas plásticas não reduz a agressão ao meio ambiente (tendência de aumento do consumo de sacos plásticos não biodegradáveis) além de ser uma prática abusiva, que fere o Código de Defesa do Consumidor.
Já o projeto de autoria conjunta dos vereadores João Donizeti (PSDB) e Rozendo de Oliveira (PV), que cria o vale material e uniforme foi retirado de pauta a pedidos dos autores para adequações.
O projeto cria o Programa de Incentivo à Educação com a concessão de Bolsa-Material Escolar e Bolsa-Uniforme Escolar. O projeto estabelece valores que deverão ser distribuídos diretamente aos pais para que estes possam adquirir os materiais e os uniformes no comércio local.
Rozendo Oliveira afirmou que a apresentação do projeto foi motivada pelo fato de, desde 2009, a entrega dos kits acontece fora do prazo, atrasado, o que vem causando transtorno a famílias e professores.
A proposta começou a ser discutido na última sessão, quando donos de papelarias acompanharam a discussão. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça por vício de iniciativa.
Fonte: Site da Câmara Municipal de Sorocaba em 24/05/2012
