Tags

,

Um dos instrumentos de “democratização da democracia”, o orçamento participativo é uma realidade em diversos municípios do Brasil. Através de reuniões com participação direta ou representativa, os cidadãos decidem a destinação de certas verbas públicas.


A partir do trabalho dos pesquisadores Adrián Lavalle, Peter Houtzager e Graziela Castello dentro da linha de pesquisa sobre Associações Civis e Redes nas Políticas Públicas no CEM-Cebrap, podemos considerar que o orçamento participativo (OP) é um dos “expedientes capazes de moldar os conteúdos produzidos pelas instituições da democracia de modo que se tornem mais próximos dos anseios e necessidades da população”. Ele teria uma única função: o aprofundamento da democracia ou uma democratização de democracia.

Na verdade, em uma explicação mais simples, o OP é uma das formas atuais de inclusão do povo na gestão pública. Ele permite que a sociedade, antes mera receptora das decisões acerca do orçamento, defina pautas de gastos nas áreas que considera prioritárias. Internacionalmente, ele é uma das bandeiras de muitos partidos socialistas, sendo aplicado extensamente na Venezuela e fez parte do projeto da candidata derrotada ao governo francês, Sègoléne Royal.

No nível nacional, como a pesquisa citada acima afirma, “o Brasil tornou-se referência do debate internacional acerca do aprofundamento da reforma da democracia, precisamente, graças à onda de novas experiências participativas na definição de prioridades ou no desenho de políticas públicas, enquadradas inicialmente na Constituição de 1988 ou em administrações municipais sob o comando do Partido dos Trabalhadores, notadamente conselhos gestores e orçamento participativo”.

No entanto, como funciona esse dispositivo? Apesar das diferenças entre os municípios que possuem OP em sua gestão, podemos traçar um modelo geral do chamado “Ciclo do Orçamento Participativo”. Para isso, utilizamos informações provenientes de duas prefeituras que os utilizam atualmente.

O primeiro foi o de Porto Alegre, referência mundial e assunto trabalhado pelo professor titular da Universidade de Coimbra, Boaventura de Sousa Santos, em seu livro Democracia e Participação. O segundo é o de Santo André, um dos tradicionais representantes da Região Metropolitana de São Paulo na utilização do orçamento participativo.

A primeira fase do ciclo é o trabalho de mobilização e de divulgação do início das discussões (segunda fase) sobre o projeto. Nessas discussões, realizadas nas microrregiões do município (17 em Porto Alegre e 19 em Santo André), há a preparação de temas, de sugestões de obras e articulação de candidaturas de delegados para as reuniões deliberativas (terceira fase).

Nessas três primeiras instâncias, conforme a Secretaria de Coordenação Política e de Governança Local da Prefeitura de Porto Alegre coloca, a participação popular ocorre de forma direta colocando pautas e temáticas. Nas seguintes, ela se faz de forma representativa através dos delegados eleitos anteriormente. Isso também ocorre em Santo André.

A única diferença no cenário brasileiro em relação às instâncias iniciais do Orçamento Participativo está na Prefeitura de Belo Horizonte com o seu OP Digital. Ele é um dispositivo participativo eletrônico pelo o qual os cidadãos podem decidir, através de votação pela Internet, a destinação de um quinto da verba participativa total. Em 2006, por exemplo, R$ 20.250.000,00 foram destinadas através da escolha digital direta.

Nas reuniões com os delegados (que representam tanto regiões como grandes temáticas como Saúde, Educação, entre outras), há a formação de um conselho que vai articular junto com o governo na formação de uma Peça ou Matriz Orçamentária. Essa, conforme nos diz o Departamento de Planejamento Participativo da Prefeitura de Santo André, é a consolidação de uma única proposta de atendimento das prioridades, levando em conta os pontos da sociedade e do governo.

Mas, o Orçamento Participativo dá resultado? Pensando apenas no nível de influência mundial, o OP de Porto Alegre influenciou, segundo o professor da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI), Antônio Inácio Andrioli,  mais de 200 cidades brasileiras e também em cidades de outros países da América Latina, como em Montevidéu, San Salvador e Rosário. “Na Europa, podemos registrar Barcelona, Córdoba e Rubi na Espanha; Saint-Denis, Morsang-sur-Orge e Bobigny na França; Pieve Emanuele na Itália; Palmela em Portugal; Manchester na Inglaterra e Mons na Bélgica, como modelos de democracia participativa que estão relacionadas ao exemplo de Porto Alegre”, lembra o pesquisador.

Para ele, “o argumento de que as formas de democracia direta seriam possíveis somente em pequenos municípios foi superado especialmente com a implementação do Orçamento Participativo em nível estadual no Rio Grande do Sul entre 1999 e 2002”. Nessa experiência, um orçamento de 13 bilhões de reais foi decidido com a participação direta do povo gaúcho, dividindo o estado em 22 regiões, nas quais foram realizadas 775 assembléias anuais com a participação total de 333.040 pessoas.

E para o povo porto-alegrense? Andrioli apresenta como resultados concretos do modelo de Porto Alegre: “a) em 1990, no início do processo, apenas 80% da população tinha acesso à rede de água potável, o que em 2002 aumentou para 98%; b) em 1989, o sistema de esgoto beneficiava somente 46% da população, chegando a 85% em 1996; c) o número de matrículas nas escolas públicas foi triplicado de 1989 a 1999”.

O sucesso é tão grande que o diretor do Le Monde Diplomatique, Bernard Cassen, entrevistando o prefeito porto-alegrense Raul Pont em 1998, conseguiu o seguinte questionamento: “Num país onde o salário mínimo mensal é de R$ 130,00 (cerca de 700 francos), explica Pont, ‘os conselheiros do OP, voluntários, nos dizem seguidamente : somos nós quem trabalhamos. Então, para que servem os vereadores que recebem R$ 4 500,00 por mês para não fazerem nada ?’”.

Realmente, o orçamento participativo indica uma nova ordem na política. São, segundo Lavalle, Houtzager e Castello, novos mediadores que “estão a exercer de facto e de jure fun­ções de representação política em novos lugares de repre­sentação. Em latitudes as mais diversas, atores coletivos têm demandado e/ou Governos têm proposto e passado leis destinadas a ampliar os mecanismos de democracia direta – iniciativa popular, referendum, plebiscitos – e a introduzir a participação de atores (representantes) da sociedade civil nos processos de formulação de políticas”.

Fonte: Rafael Duarte Oliveira Venancio do Site DiverCidade

About these ads