DECRETO Nº 19.919, DE 23 DE ABRIL DE 2012.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei nº 9.847, de 14 de Dezembro de 2011, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba um Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 2.250.000,00 (Dois milhões e duzentos e cinquenta mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
____________________________________________________________________________________________ |Suplementado| Órgão | Funcional | Ação | Econômica | Fonte | Valor | | | | Programático | | | | | |============|===========|==============|===========|===============|===========|============| | 00045| 24.06.01| 17.512.5007| 1610| 3.3.90.30.00| 04| 120.000,00| |------------+-----------+--------------+-----------+---------------+-----------+------------| | DEPTO DE ÁGUA - SISTEMAS DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA - | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES. | |------------+-----------+--------------+-----------+---------------+-----------+------------| | 00047| 24.06.01| 17.512.5007| 1050| 4.4.90.51.00| 04| 600.000,00| |------------+-----------+--------------+-----------+---------------+-----------+------------| | DEPTO DE ÁGUA - SISTEMAS DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO - CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA| | DE ABASTECIMENTO - INVESTIMENTOS. | |------------+-----------+--------------+-----------+---------------+-----------+------------| | 00064| 24.06.03| 17.512.5006| 1046| 4.4.90.52.00| 04|R$ 30.000,00| |------------+-----------+--------------+-----------+---------------+-----------+------------| | DEPTO DE DRENAGEM - COMBATE A ENCHENTES - CANALIZAÇÃO DE CORREGOS E CANAIS - INVESTIMENTOS.| |------------+-----------+--------------+-----------+---------------+-----------+------------| | 00072| 24.07.00| 17.512.5007| 2181| 3.3.90.39.00| 04|1.500.000,00| |------------+-----------+--------------+-----------+---------------+-----------+------------| |DEPTO DE PRODUÇÃO - SISTEMAS DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO - OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE| | AGUA E ESGOTO - OUTRAS DESPESAS CORRENTES. | |-------------------------------------------------------------------------------+------------| | TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |2.250.000,00| |_______________________________________________________________________________|____________|
Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto serão provenientes das anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:
_________________________________________________________________________________________ | Anulado | Órgão | Funcional | Ação | Econômica | Fonte | Valor | | | | Programático | | | | | |==========|==========|==============|==========|===============|==========|==============| | 00055| 24.06.02| 17.512.5007| 1612| 3.3.90.39.00| 04| R$ 100.000,00| |----------+----------+--------------+----------+---------------+----------+--------------| | DEPTO DE ESGOTO - SISTEMAS DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO - OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA | | DE ESGOTO - OUTRAS DESPESAS CORRENTES. | |----------+----------+--------------+----------+---------------+----------+--------------| | 00056| 24.06.02| 17.512.5007| 1608| 4.4.90.51.00| 04| R$ 600.000,00| |----------+----------+--------------+----------+---------------+----------+--------------| | DEPTO DE ESGOTO - SISTEMAS DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO | | SISTEMA COLETA DE ESGOTO - INVESTIMENTOS. | |----------+----------+--------------+----------+---------------+----------+--------------| | 00061| 24.06.03| 17.512.5006| 1605| 3.390.39.00| 04| R$ 650.000,00| |----------+----------+--------------+----------+---------------+----------+--------------| | DEPTO DE DRENAGEM - COMBATE A ENCHENTES - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CORREGOS, CANAIS E | | GALERIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES. | |----------+----------+--------------+----------+---------------+----------+--------------| | 00074| 24.07.00| 17.512.5007| 2181| 4.4.90.51.00| 04| R$ 500.000,00| |----------+----------+--------------+----------+---------------+----------+--------------| |DEPTO DE PRODUÇÃO - SISTEMAS DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO - OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA| | DE AGUA E ESGOTO - INVESTIMENTOS. | |----------+----------+--------------+----------+---------------+----------+--------------| | 00080| 24.08.00| 04.122.7008| 2320| 3.3.90.39.00| 04| R$ 300.000,00| |----------+----------+--------------+----------+---------------+----------+--------------| | ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA - ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - MANUTENÇÃO DOS | | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES. | |----------+----------+--------------+----------+---------------+----------+--------------| | 00085| 24.08.00| 17.512.9007| 0018| 4.4.90.51.00| 04| R$ 100.000,00| |----------+----------+--------------+----------+---------------+----------+--------------| | ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA - INDENIZAÇÕES - INDENIZAÇÃO DE ÁREAS DESAPROPRIADAS - | | INVESTIMENTOS. | |--------------------------------------------------------------------------+--------------| | TOTAL DA ANULAÇÃO | 2.250.000,00| |__________________________________________________________________________|______________|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 23 de Abril de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.
