Três derrotas na Câmara – duas delas com a participação dos vereadores de sua base – marcaram o ano político do prefeito Vitor Lippi em 2011. Todas elas aconteceram em dezembro, fruto tanto do curto prazo dado para os vereadores examinarem os projetos como falta de informações complementares e detalhadas das propostas.
No ano passado, o prefeito enviou 150 projetos de lei à Câmara, dos quais conseguiu aprovar 140; e dos dez que ficaram para possível decisão em 2012 dois não voltam mais ao plenário e apenas um pode ser votado, desde que abastecido com explicações convincentes. Trata-se este do projeto que ainda pretende criar uma empresa pública nos moldes da Urbes – a Nuplan, sigla dada ao Núcleo de Planejamento Regional S/A. Um dos propósitos dessa empresa pública seria elaborar estudos de diagnóstico social, ambiental, cultural, urbanístico e econômico de interesse do desenvolvimento da região do sudoeste paulista.
Um dos pontos do projeto que chamou a atenção dos vereadores foi o que, para atingir seus objetivos, autorizava a Prefeitura a manter escritórios e instalações em outros municípios. Pelo que se sabe, vereadores andaram fazendo as contas e concluíram que sairia muito caro para a Prefeitura, por exemplo, manter sala, mesa, telefone e pelo menos um funcionário em cada cidade da região (mais de 70).
A Prefeitura não detalhou as funções que tais escritórios desempenhariam. Por este e outros motivos o projeto foi retirado da pauta dos trabalhos com o apoio, inclusive, da liderança e de todos os vereadores da base de sustentação do prefeito na Câmara.
Outra derrota por unanimidade impingida ao prefeito pela Câmara foi o caso do projeto de lei discutido na segunda semana de dezembro, que autorizava a Prefeitura a transferir R$ 1 milhão para a Urbes. A justificativa do prefeito foi de que a Urbes precisava do dinheiro para cobrir despesas de custas processuais e preparo de garantia em juízo para impetrar recursos em ações trabalhistas movidas por funcionários da TCS. A Urbes havia sido incluída como polo passivo das demandas.
O sindicato dos condutores de ônibus foi contra o projeto de repasse por entender que, ao invés de ajudá-los, a medida iria protelar o final dos processos e o pagamento das indenizações. Por causa disso, os motoristas paralisaram o serviço de ônibus na cidade até a rejeição do projeto por todos os 20 vereadores.
A terceira derrota de Lippi na Câmara em 2011 ficou por conta do afogadilho no encaminhamento de um projeto de anistia da multa e redução das taxas de juros a devedores de impostos inscritos na dívida ativa da Prefeitura. O projeto original foi remetido à Câmara no dia 30 de novembro, prevendo que os acordos com os devedores deveriam ser assinados no período de 20 a 31 de dezembro, quando eles poderiam quitar os débitos em até dez parcelas (até outubro).
A proposta poderia ter sido até aprovada a tempo de viabilizar a assinatura dos acordos no período pretendido, não fossem dois detalhes: no dia 8 de dezembro, a Consultoria Jurídica da Câmara bombardeou o projeto, classificando-o de ilegal por infringir dispositivos da lei eleitoral. A Prefeitura, pelo que se soube, foi alertada logo em seguida que daquela forma o projeto seria rejeitado. Menos de uma semana depois, o prefeito mandou um substitutivo à Câmara, corrigindo a falha apontada. Os dias foram se passando e, como o Legislativo entrou em recesso sem discutir a proposta, Lippi convocou os vereadores para analisá-la em sessões extraordinárias, que ocorreram no dia 22.
Deu-se, então, o que ninguém da base de apoio do prefeito esperava: começaram a circular informações em plenário de que o projeto tinha endereço certo (o termo usado por alguns vereadores foi “missa encomendada”) e não houve quem conseguisse apagar o incêndio causado pelos comentários.
O vereador Izídio de Brito apresentou um substitutivo, seu colega Crespo pediu o prazo de 24 horas para analisá-lo, e, caso a matéria voltasse a plenário, o vereador França adiantou que iria protocolar outro substitutivo, adiando ainda mais o desfecho da polêmica.
Vendo que não haveria tempo para ver o projeto aprovado e transformado em lei a tempo de ser colocado em prática, os vereadores da situação jogaram a toalha e a proposta acabou arquivada.
PROJETOS PENDENTES – Afora aqueles três projetos que significaram uma derrota política do prefeito diante dos vereadores, sete propostas que ele encaminhou à Câmara em 2011 ainda não têm previsão para ser votados. Destes, pelo menos três prometem muita discussão e alterações.
Um desses projetos autoriza a Prefeitura a conceder os serviços de estacionamento regulamentado (a Zona Azul) a uma empresa particular, outro proíbe as queimadas em todo o município de Sorocaba e o terceiro estabelece normas para o funcionamento de bares e lanchonetes da cidade.
MAIOR LEGISLADOR - Em 2011, a exemplo do que já havia ocorrido no ano anterior, a maioria dos projetos de lei protocolados na Câmara levou a assinatura do prefeito Vitor Lippi. Ao todo, 648 projetos deram entrada na Câmara; desse total, 150 (ou 23%) foram do Executivo. O prefeito conseguiu a aprovação de 140 daqueles projetos.
Os demais 498 projetos foram apresentados pelos vereadores José Crespo (74), Martinez (66), Donizeti (44), Vítor (32), Ditão e Reis (27 cada), Neusa (23), Anselmo, Godoy e Marinho (21 cada), Yabiku (20), Justi (18), França (17), Tonão (16), Izídio (12), Rozendo e Gervino (11 cada), Luís Santos e Ruby (10 cada) e Irineu (6). Além desses projetos, foram apresentados onze outros pela mesa diretora da Câmara (quatro) e comissões de habitação e regularização fundiária (três cada). Um projeto levou a assinatura de todos os vereadores.
