Senado aprova projeto que utiliza recurso do Fust para implantar banda larga nas escolas

A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje o projeto de lei, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que determina a instalação de computadores com banda larga em todos as escolas públicas de educação básica e superior até 2013.

A proposta prevê o uso de 75% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar a informatização das escolas. Prevê ainda que qualquer empresa de telecom poderá utilizar os recursos do Fundo, e não mais apenas as concessionárias de telecomunicações, conforme a lei atual.

Segundo Mercadante, a proposta poderá garantir o acesso à internet a 42 milhões de alunos. O fundo arrecada anualmente em torno de R$ 1 bilhão e já tem R$ 5 bilhões em caixa. Estudo elaborado pelo Ministério das Comunicações mostra que o número de estabelecimentos de ensino sem acesso à Internet é de 155.642. O custo total do projeto é de R$ 6 bilhões.

O texto determina ainda a aquisição de um computador com acesso à internet para cada grupo de dez alunos, em cada turno. Além de destinação de verba para o treinamento dos professores no uso de computadores. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados para votação.

Mercadante disse que a inspiração para compor o projeto foi baseada numa Pesquisa realizada pela União Européia, realizada em 17 países, onde se concluiu que a inclusão digital nas escolas é fundamental para a melhoria do aprendizado.

Fonte: Tele Síntese

TV Pública: Carta de Brasília defende operador de rede

A TV Pública deve ser promotora do processo de convergência digital, ampliando a sua área de atuação com as novas tecnologias de informação e comunicação, promovendo a inclusão social. Essa posição faz parte do manifesto “Carta de Brasilia” apresentado durante o encerramento do I Fórum deTV’s Públicas, realizado em Brasília, na última sexta-feira, 11, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Cultura, Gilberto Gil. O presidente da Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas e Educativas), Jorge Cunha Lima, disse que os representantes das emissoras públicas (educativas, culturais, universitárias, legislativas e comunitárias), militantes do movimento social, profissionais da cultura, cineastas, produtores independentes, comunicadores e acadêmicos que participaram do encontro foram unânimes ao afirmarem que o Brasil precisa de TVs públicas independentes, democráticas e apartidárias. “Nesse processo, o Brasil debateu intensamente a televisão que quer e pretende construir, quando estamos na porta da transição para a era digital”, afirmou Lima. Na visão dos representantes, a TV pública deve promover a formação crítica do indivíduo para o exercício da cidadania e da democracia, e deve ser instrumento de universalização dos direitos à informação, comunicação, educação e cultura, bem como dos outros direitos humanos e sociais. Eles afirmam, ainda, que esse novo veículo tem que ser autônomo em relação a governos e ao mercado, devendo o seu financiamento ter origem em fontes múltiplas, com a participação significativa de orçamentos públicos e de fundos não-contigenciavéis. O manifesto entende que a TV pública tem o compromisso de fomentar a produção independente, ampliando significativamente a presença desses conteúdos em sua grade de programação, privilegiando, inclusive, a produção regional. Segundo a carta, a televisão pública deverá considerar o cinema brasileiro um parceiro estratégico para a realização de sua missão, tendo-a como aliada na expansão de sua produção e difusão. Lima salientou que o campo público da televisão recebe positivamente a criação e inserção de uma TV pública organizada pelo governo federal, mas recomendou, por meio do manifesto, que a nova rede pública precisa ampliar e fortalecer de maneira horizontal as redes jáexistentes. O dirigente da Abepec disse que o setor se preocupa com a migração digital e, por conta disso, a TV pública deverá garantir a construção de uma infra-estrutura técnica pública e única, que viabilize a integração das plataformas de serviços digitais por meio de um operador de rede. O manifesto também abordou os conteúdos digitais, destacando a importância de haver estímulos à produção de conteúdos interativos e inovadores. Por fim, o documento reforçou a necessidade de apoio às pesquisas, na produção de softwares inteligentes, e que os canais públicos criados pela Lei do Cabo deveriam ser contemplados no processo de migração digital, passando a operarem em rede aberta terrestre de televisão.

Fonte: Tele Síntese

TV pública está perto de sair do papel

A rede de televisão pública do Brasil está cada vez mais perto de sair do papel. O governo federal prevê que até o final do ano as transmissões em conjunto alcancem todo o país. Para isso, representantes da sociedade civil, das emissoras da TVE e da Radiobras, universidades, especialistas e governo se reuniram em Brasília, a fim de discutir a administração, arrecadação de dinheiro e controle da programação.

Na carta lançada no Primeiro Fórum Nacional sobre TVs Públicas, consta que a rede deve expressar a diversidade do povo brasileiro e ser independente em relação a governos e à economia. O documento também aponta que o financiamento da TV pública precisa ter fontes diversas, como patrocínio do setor privado, contribuições da sociedade civil e participação em fundos do governo federal. O professor Venício Artur de Lima, pesquisador em Comunicação, enxerga a televisão pública como uma forma de combater a concentração das informações. Atualmente, o sistema de televisão brasileiro está nas mãos de seis grandes redes. Venício ressalta a importância dos conselhos que controlam a administração, a programação e o financiamento da emissora pública estarem nas mãos da população. ‘O que é necessário é que essas formas de controle sejam muito bem definidas para que não haja possibilidade de que o conjunto da população, através de suas entidades representativas, percam o controle da emissora pública’, afirma. Inglaterra, Canadá e Estados Unidos possuem um sistema público de rádio e de TV. Todos eles trabalham com a participação da sociedade civil através de conselhos, que têm o controle da gestão administrativa e da programação. Na parte de financiamento, a BBC, da Inglaterra, por exemplo, cobra mensalmente uma taxa de custo baixo de quem assiste o canal. Além de garantir os profissionais e a manutenção técnica da emissora, a taxa permite que a BBC veicule filmes, documentários e arte independentes, que não têm espaço no mercado de audiovisual ou de músicas.

Para Venício, esses exemplos de TV pública mostram que a iniciativa brasileira pode dar certo. Desde que seja mantida a independência da rede às disputas políticas. ‘É importante que não se tenha a ingenuidade de acreditar que, em uma democracia representativa como a nossa, embora haja diferenças, mas com graus, em alguns casos, bem acentuadas de disputas políticas e conflitos ideológicos, que essas coisas não estarão presentes na disputa do controle. Claro que estarão. O que é preciso é que os mecanismos que sejam criados, institucionalizados, permitam a neutralização deles. Mas que vai haver disputa política, risco de contaminação político-ideológica, existe esse risco, aqui em qualquer lugar’, defende.

Fonte:  Agência Brasil de Fato

Audiência pública vai discutir licitação do Programa de Inclusão Digital

Com o objetivo de permitir a manifestação de qualquer interessado na licitação, que vai contratar serviços de conexão para o Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão), o Ministério das Comunicações realiza audiência pública, nesta quarta-feira (16/05), às 9 horas, no Auditório Lourenço Chehab.

Para participar da audiência, não há necessidade de inscrição prévia. Todos os presentes terão a oportunidade de apresentar, por escrito, sugestões, comentários ou questionamentos, que serão analisados pelos técnicos do ministério durante a audiência. Além de atender a uma exigência legal, a realização da audiência é de grande valia para a elaboração final do edital.

A minuta do edital já está disponível, desde segunda-feira (07/05), na página do ministério.

Com o novo contrato, o ministério vai ampliar de 3,3 mil para 20 mil pontos de conexão nos próximos quatro anos. Também terá condições de atender a todos os 5.565 municípios brasileiros, conforme projeto do ministro Hélio Costa.

Além da conexão via satélite, o novo contrato vai permitir o uso de outras tecnologias, como as sem fio ou até mesmo pela rede elétrica. A conexão por satélite, que é bem mais cara, será mantida apenas em locais que justificam o seu uso.

Fonte: http://www.mc.gov.br/